HC 1018638 - DECISAO

HC 1018638 - DECISAO

O relator concluiu que a decisão de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva não são teratológicas nem destituídas de fundamentação, pois a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados por perícia tanatoscópica, perícia balística, laudo veicular, imagens de câmeras e depoimentos, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; portanto o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: SERGIO ALMEIDA PIMENTEL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Cautelar, Art. 155 CPP, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Prova Cautelar Art. 155 CPP In Dubio Pro Societate

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Parties

SERGIO ALMEIDA PIMENTEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de despronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 possibilidade de fundamentar pronúncia com elementos do inquérito quando corroborados por prova judicializada
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a decisão de pronúncia e a manutenção da prisão preventiva não são teratológicas nem destituídas de fundamentação, pois a materialidade e os indícios de autoria restaram demonstrados por perícia tanatoscópica, perícia balística, laudo veicular, imagens de câmeras e depoimentos, de modo que o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório; portanto o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.