HC 1035606 - DECISAO

HC 1035606 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia. O Tribunal de origem demonstrou existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria com base no acervo probatório (documentos do inquérito e depoimentos, inclusive colhidos em juízo), e as versões conflitantes devem ser resolvidas pelo Tribunal do Júri, não sendo o habeas corpus meio adequado para revisar matéria fático-probatória; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: MONICA DALAVIA SOTOSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0001595-84.2014.8.16.0143); Réu: CLEVERSON APARECIDO DE OLIVEIRA; Réu: DANYLLO TAFAREL CARLESSE; Réu: LUCIANE CARLESSE; Réu: GISELLY ANA SOTOSKI; Réu: JACSON AMARILDO DALAVIA SOTOSKI; Réu: RODRIGO PRESTES ALONSO; Corréu Foragido: Renato Silva Ranze
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Provas Irrepetíveis, Delação Extrajudicial, Flagrante Ilegalidade, Contraditório Diferido, Súmula 7/stj, Art. 413 CPP, Art. 414 CPP, Art. 155 CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Provas Irrepetíveis Delação Extrajudicial +6 more

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Parties

MONICA DALAVIA SOTOSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº. 0001595-84.2014.8.16.0143)

Autoridade Coatora

CLEVERSON APARECIDO DE OLIVEIRA

Réu

DANYLLO TAFAREL CARLESSE

Réu

LUCIANE CARLESSE

Réu

GISELLY ANA SOTOSKI

Réu

JACSON AMARILDO DALAVIA SOTOSKI

Réu

RODRIGO PRESTES ALONSO

Réu

Renato Silva Ranze

Corréu Foragido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
  3. 3 admissibilidade de prova irrepetível colhida na fase policial quando submetida ao contraditório diferido

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia. O Tribunal de origem demonstrou existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria com base no acervo probatório (documentos do inquérito e depoimentos, inclusive colhidos em juízo), e as versões conflitantes devem ser resolvidas pelo Tribunal do Júri, não sendo o habeas corpus meio adequado para revisar matéria fático-probatória; por isso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.