HC 992874 - DECISAO

HC 992874 - DECISAO

O pedido de nulidade da decisão de pronúncia e o habeas corpus substitutivo restaram prejudicados pela superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença; além disso, não há flagrante ilegalidade apta a justificar atuação de ofício desta Corte, sendo necessária reanálise do conjunto fático-probatório, o que impede o conhecimento excepcional do writ.

Parties
Paciente: CAIO THOMAZ MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Nulidade Da Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, Superveniência De Sentença Condenatória, Testemunho De Ouvir Dizer (hearsay), In Dubio Pro Societate, Sessão Do Tribunal Do Júri
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Parties

CAIO THOMAZ MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de flagrante ilegalidade na pronúncia baseada em testemunhos indiretos/ouvir dizer
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória na alegação de nulidade da pronúncia

Ratio Decidendi

O pedido de nulidade da decisão de pronúncia e o habeas corpus substitutivo restaram prejudicados pela superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença; além disso, não há flagrante ilegalidade apta a justificar atuação de ofício desta Corte, sendo necessária reanálise do conjunto fático-probatório, o que impede o conhecimento excepcional do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se