REsp 2118130 - DECISAO

REsp 2118130 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para restabelecer as qualificadoras do motivo torpe (art. 121, §2º, I, CP) e do meio cruel (art. 121, §2º, III, CP), em razão de elementos probatórios (depoimentos testemunhais e prova pericial) que permitem indícios da versão acusatória; por outro lado, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima foi considerada manifestamente improcedente diante da ausência de comprovação nos autos.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido: ROBISON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento parcial, restabelecendo as qualificadoras do motivo torpe e do meio cruel; a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima foi considerada manifestamente improcedente.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria E Materialidade, Meio Cruel, Motivo Torpe, Recurso Que Dificultou a Defesa, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadoras Homicídio Qualificado Indícios De Autoria E Materialidade Meio Cruel +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

ROBISON DOS SANTOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência de qualificadoras na decisão de pronúncia
  2. 2 Quando é possível excluir qualificadoras na pronúncia (somente se manifestamente improcedentes)
  3. 3 Se havia elementos probatórios suficientes para motivo torpe e meio cruel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento parcial para restabelecer as qualificadoras do motivo torpe (art. 121, §2º, I, CP) e do meio cruel (art. 121, §2º, III, CP), em razão de elementos probatórios (depoimentos testemunhais e prova pericial) que permitem indícios da versão acusatória; por outro lado, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima foi considerada manifestamente improcedente diante da ausência de comprovação nos autos.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento parcial, restabelecendo as qualificadoras do motivo torpe e do meio cruel; a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima foi considerada manifestamente improcedente.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento parcial.
  • Restabelecem-se as qualificadoras referentes ao motivo torpe (art. 121, §2º, inciso I, do Código Penal) e ao meio cruel (art. 121, §2º, inciso III, do Código Penal).