AREsp 2786484 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando-se o conjunto probatório, concluiu-se que a pronúncia estava fundamentada principalmente em depoimento de informante não corroborado e contradito por provas técnicas (ERB, imagens, perícia balística, perícia em celular), não havendo indícios suficientes de autoria aptos a manter a pronúncia; por isso foi dado provimento para repristinar a impronúncia, nos termos dos arts. 155, 156 e 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante/acusado: JOSE RENATO DE OLIVEIRA; Parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Repristinação Da Impronúncia
Outcome
Agravo provido parcialmente para restabelecer a impronúncia do acusado
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Padrão Probatório Para Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Depoimento De Informante (hearsay), Corroboração Probatória, Omissão Em Acórdão E Embargos De Declaração, Aplicação Das Súmulas/stj/stf
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Padrão Probatório Para Pronúncia In Dubio Pro Societate Depoimento De Informante (hearsay) +3 more

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Parties

JOSE RENATO DE OLIVEIRA

Agravante/acusado

Ministério Público

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Repristinação Da Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 cabimento de exame de matéria constitucional em recurso especial
  2. 2 padrão probatório exigido para a pronúncia (arts. 413 e 414 do CPP)
  3. 3 valor probatório do depoimento de informante e necessidade de corroboração

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando-se o conjunto probatório, concluiu-se que a pronúncia estava fundamentada principalmente em depoimento de informante não corroborado e contradito por provas técnicas (ERB, imagens, perícia balística, perícia em celular), não havendo indícios suficientes de autoria aptos a manter a pronúncia; por isso foi dado provimento para repristinar a impronúncia, nos termos dos arts. 155, 156 e 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Agravo provido parcialmente para restabelecer a impronúncia do acusado

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial