AREsp 2943024 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a Corte de origem comprovou existência de prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para manter a pronúncia por homicídio qualificado, as alegações de coação não foram satisfatoriamente esclarecidas e devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância em atenção à Súmula 7/STJ; além disso, não se admite inovação recursal no agravo regimental devido à preclusão consumativa.

Parties
Agravante: TAILOR RODRIGUES FORTES; Agravante: JÔNATHAS SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Coação, Reexame Do Material Fático Probatório, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Coação Reexame Do Material Fático Probatório Inovação Recursal Preclusão Consumativa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TAILOR RODRIGUES FORTES

Agravante

JÔNATHAS SARAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria para manter a pronúncia por homicídio qualificado
  2. 2 Alegação de coação e alteração de depoimentos e sua suficiência para desconstituir a pronúncia
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo regimental e negou-se provimento porque a Corte de origem comprovou existência de prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para manter a pronúncia por homicídio qualificado, as alegações de coação não foram satisfatoriamente esclarecidas e devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado nesta instância em atenção à Súmula 7/STJ; além disso, não se admite inovação recursal no agravo regimental devido à preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e improvido

Orders

  • Conhecer em parte do agravo regimental e negar-lhe provimento