REsp 2160101 - DECISAO

REsp 2160101 - DECISAO

O tribunal entendeu que, na fase de pronúncia, bastam a materialidade e indícios suficientes de autoria e animus necandi para submeter o fato ao Tribunal do Júri; no caso concreto havia indícios de intenção de matar (confissão de que saiu com faca, escolha do momento e modo do ataque, múltiplas facadas em áreas potencialmente letais e depoimentos corroboradores), de modo que a desclassificação pelo Tribunal de origem representaria valoração aprofundada do elemento subjetivo e usurpação da competência do júri; portanto, deu-se provimento ao recurso especial para pronunciar a acusada nos termos do art.121, §2º, I e IV, c.c. art.14, II, do CP e submetê-la ao julgamento pelo Conselho de...

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Acusada: JOSIANE FARIAS DE OLIVEIRA; Vítima: SUZANE; Testemunha: JOSÉ JULIANO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Pronúncia (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Provimento ao recurso especial para pronunciar a acusada nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, c.c. art. 14, II, do CP, e determinar sua submissão ao julgamento pelo Conselho de Sentença.
Legal Topics
Pronúncia, Desclassificação, Animus Necandi, Competência Do Tribunal Do Júri, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Desclassificação Animus Necandi Competência Do Tribunal Do Júri Recurso Especial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente

JOSIANE FARIAS DE OLIVEIRA

Acusada

SUZANE

Vítima

JOSÉ JULIANO SOARES

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Pronúncia (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 74, §1º; 413, caput e §1º; e 419 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a desclassificação da conduta por ausência de animus necandi é admissível na fase de pronúncia
  3. 3 Se existiam indícios mínimos suficientes de animus necandi que justificassem a pronúncia

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que, na fase de pronúncia, bastam a materialidade e indícios suficientes de autoria e animus necandi para submeter o fato ao Tribunal do Júri; no caso concreto havia indícios de intenção de matar (confissão de que saiu com faca, escolha do momento e modo do ataque, múltiplas facadas em áreas potencialmente letais e depoimentos corroboradores), de modo que a desclassificação pelo Tribunal de origem representaria valoração aprofundada do elemento subjetivo e usurpação da competência do júri; portanto, deu-se provimento ao recurso especial para pronunciar a acusada nos termos do art.121, §2º, I e IV, c.c. art.14, II, do CP e submetê-la ao julgamento pelo Conselho de...

Court Disposition

Provimento ao recurso especial para pronunciar a acusada nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, c.c. art. 14, II, do CP, e determinar sua submissão ao julgamento pelo Conselho de Sentença.

Orders

  • Pronunciar a acusada nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, c.c. art. 14, II, do Código Penal.
  • Determinar a submissão da acusada ao julgamento pelo Conselho de Sentença.