AREsp 2864158 - DECISAO

AREsp 2864158 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo regimental, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º CPC e art. 255, §1º RISTJ, e porque eventual pedido de despronúncia ou reavaliação da suficiência de indícios demandaria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a tese relativa a testemunhos indiretos não foi prequestionada no acórdão recorrido.

Parties
Recorrente/agravante: Francisco de Assis Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo regimental e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 115/stj, Cotejo Analítico
Penal Processual Penal Pronúncia In Dubio Pro Societate Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 115/stj +1 more

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Parties

Francisco de Assis Ferreira

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 fundamentação da pronúncia quanto à materialidade e indícios de autoria (art. 413 CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo regimental, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º CPC e art. 255, §1º RISTJ, e porque eventual pedido de despronúncia ou reavaliação da suficiência de indícios demandaria revolvimento do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a tese relativa a testemunhos indiretos não foi prequestionada no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo regimental e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.