AREsp 2954559 - DECISAO

AREsp 2954559 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a decisão de pronúncia do Tribunal de Justiça demonstrou a existência da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo e confissão policial parcial) e a alteração desse julgado demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, além de aplicar-se o princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia.

Parties
Agravante: IZAEL GABRIEL GOMES DA SILVA; Agravante: CLAUDINEI RIBEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Inadmissão De Recurso Especial, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Inadmissão De Recurso Especial In Dubio Pro Societate Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

IZAEL GABRIEL GOMES DA SILVA

Agravante

CLAUDINEI RIBEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença de materialidade do fato
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a decisão de pronúncia do Tribunal de Justiça demonstrou a existência da materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos em juízo e confissão policial parcial) e a alteração desse julgado demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, além de aplicar-se o princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.