REsp 2187327 - DECISAO

REsp 2187327 - DECISAO

Havendo nos autos confissão do réu e depoimentos (incluindo familiares) que dão plausibilidade à versão de que o crime foi motivado por ciúmes, e considerando que qualificadoras só devem ser excluídas na pronúncia se manifestamente improcedentes, restabeleceu-se a qualificadora de motivo fútil para que seja apreciada pelo Conselho de Sentença, dando provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: EVALDO PEREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provido
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Qualificadora Do Motivo Fútil Homicídio Qualificado Indícios De Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

EVALDO PEREIRA DE SOUZA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora do motivo fútil na decisão de pronúncia
  2. 2 fundamento necessário para manutenção ou exclusão de qualificadoras na pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia nos termos do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos confissão do réu e depoimentos (incluindo familiares) que dão plausibilidade à versão de que o crime foi motivado por ciúmes, e considerando que qualificadoras só devem ser excluídas na pronúncia se manifestamente improcedentes, restabeleceu-se a qualificadora de motivo fútil para que seja apreciada pelo Conselho de Sentença, dando provimento ao recurso especial.

Court Disposition

provido

Orders

  • Conheço do recurso especial para dar-lhe provimento, restabelecendo integralmente o conteúdo da sentença.
  • Restabelecer a qualificadora de motivo fútil na decisão de pronúncia para apreciação pelo Conselho de Sentença.