REsp 2192939 - DECISAO

REsp 2192939 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque as instâncias ordinárias consignaram que a alteração das versões da vítima e de sua companheira decorreu de temor por represálias; diante da jurisprudência do STJ que admite, em situações de medo de represálias, a utilização de depoimentos colhidos na investigação e do entendimento de que a pronúncia exige apenas indícios suficientes, deu-se provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado, mantendo-se a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: EDUARDO LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental Sobre Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Medo De Represálias, Prova Produzida No Inquérito Policial, Ouvir Dizer
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunho Indireto Medo De Represálias Prova Produzida No Inquérito Policial Ouvir Dizer

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

EDUARDO LIMA DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode se fundar em elementos colhidos no inquérito policial quando houve alteração de depoimentos em juízo
  2. 2 Validade de depoimentos indiretos/policializados diante do medo de represálias
  3. 3 Se a pronúncia exige juízo de certeza ou apenas indícios suficientes

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque as instâncias ordinárias consignaram que a alteração das versões da vítima e de sua companheira decorreu de temor por represálias; diante da jurisprudência do STJ que admite, em situações de medo de represálias, a utilização de depoimentos colhidos na investigação e do entendimento de que a pronúncia exige apenas indícios suficientes, deu-se provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado, mantendo-se a pronúncia.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado.
  • Publique-se.