REsp 2192939 - DECISAO

REsp 2192939 - DECISAO

Reconsidera-se a decisão que havia dado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou fundamentadamente que a mudança de versão da vítima e de sua companheira decorreu de medo de represálias, o que legitima o aproveitamento dos depoimentos colhidos na fase investigativa e dos relatos registrados por policiais como indícios suficientes para a pronúncia; assim, dá-se provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: LUCAS DE SOUSA PONTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental Contra Decisão Que Deu Provimento a Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental provido para desprover o recurso especial do agravado.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Medo De Represálias, Prova, Jurisprudência
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunho Indireto Medo De Represálias Prova Jurisprudência

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

LUCAS DE SOUSA PONTES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental Contra Decisão Que Deu Provimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pode a pronúncia apoiar-se em elementos colhidos na investigação policial quando houve alteração de depoimentos em juízo por medo de represálias?
  2. 2 São válidos, para fins de pronúncia, depoimentos policiais que reportem declarações de vítimas/munícipes temerosos?
  3. 3 Exigência probatória para pronúncia: indícios suficientes ou certeza da autoria?

Ratio Decidendi

Reconsidera-se a decisão que havia dado provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem constatou fundamentadamente que a mudança de versão da vítima e de sua companheira decorreu de medo de represálias, o que legitima o aproveitamento dos depoimentos colhidos na fase investigativa e dos relatos registrados por policiais como indícios suficientes para a pronúncia; assim, dá-se provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado.

Court Disposition

Agravo regimental provido para desprover o recurso especial do agravado.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado.
  • Publique-se.