REsp 2192939 - DECISAO

REsp 2192939 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque as instâncias ordinárias verificaram que a mudança de versão da vítima e de sua companheira decorreu de temor por represálias, e a jurisprudência do STJ admite que, nessas situações, depoimentos e elementos colhidos na fase investigativa podem ser considerados para fins de pronúncia; assim, deu-se provimento ao agravo regimental do MPF para desprover o recurso especial do agravado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: BRUNO LIMA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Deferido o agravo regimental; desproveu-se o recurso especial interposto pelo agravado.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Medo De Represálias, Prova, Agravo Regimental, Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Testemunho Indireto Medo De Represálias Prova Agravo Regimental Recurso Especial

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

BRUNO LIMA DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode se fundamentar em elementos colhidos no inquérito policial quando houve alteração de depoimentos em juízo
  2. 2 Validade de depoimentos policiais e testemunhos indiretos em situação de medo de represálias
  3. 3 Se há indícios suficientes para a pronúncia

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque as instâncias ordinárias verificaram que a mudança de versão da vítima e de sua companheira decorreu de temor por represálias, e a jurisprudência do STJ admite que, nessas situações, depoimentos e elementos colhidos na fase investigativa podem ser considerados para fins de pronúncia; assim, deu-se provimento ao agravo regimental do MPF para desprover o recurso especial do agravado.

Court Disposition

Deferido o agravo regimental; desproveu-se o recurso especial interposto pelo agravado.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental para desprover o recurso especial do agravado.
  • Publique-se.