HC 977683 - DECISAO

HC 977683 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante sua tramitação, sobreveio sentença condenatória no Tribunal do Júri em 29/5/2025, o que esvaziou o objeto da impugnação à pronúncia, decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e em consonância com a jurisprudência que reconhece a perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: WALIFEN SOARES MACENA; Paciente: JOSE LUCAS DOS SANTOS; Paciente: WERISSON DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória Em 29/5/2025)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Testemunho De Ouvir Dizer, Qualificadoras, Prejudicialidade Por Superveniência
Penal Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Tribunal Do Júri Testemunho De Ouvir Dizer Qualificadoras Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

WALIFEN SOARES MACENA

Paciente

JOSE LUCAS DOS SANTOS

Paciente

WERISSON DA SILVA ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (superveniência De Sentença Condenatória Em 29/5/2025)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 suficiência de testemunho indireto ('ouvir dizer') para embasar a pronúncia
  3. 3 fundamentação das qualificadoras (motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante sua tramitação, sobreveio sentença condenatória no Tribunal do Júri em 29/5/2025, o que esvaziou o objeto da impugnação à pronúncia, decisão tomada com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e em consonância com a jurisprudência que reconhece a perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.