REsp 2221878 - ACORDAO

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Havendo nos autos materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria, inclusive por meio de prova videogravada e depoimento de policial civil em juízo que corroboram parte das informações colhidas na investigação, o Tribunal estadual se excedeu ao decretar impronúncia, usurpando competência do Tribunal do Júri; assim, é cabível o restabelecimento da pronúncia, pois o art.155 do CPP não afasta prova investigativa que seja minimamente corroborada em juízo e a reanálise da moldura fático-probatória, dentro dos limites da Súmula 7/STJ, autorizou o provimento do recurso.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrido: Gilmar Pereira da Cruz (vulgo "Gilmarzinho")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (provimento)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Revaloração Probatória, Prova Videogravada, Depoimentos Contraditórios, Competência Constitucional
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Revaloração Probatória Prova Videogravada Depoimentos Contraditórios +1 more

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Parties

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Gilmar Pereira da Cruz (vulgo "Gilmarzinho")

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (provimento)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 valoração da prova videogravada
  3. 3 admissibilidade de elementos colhidos na fase inquisitorial em face do art.155 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria, inclusive por meio de prova videogravada e depoimento de policial civil em juízo que corroboram parte das informações colhidas na investigação, o Tribunal estadual se excedeu ao decretar impronúncia, usurpando competência do Tribunal do Júri; assim, é cabível o restabelecimento da pronúncia, pois o art.155 do CPP não afasta prova investigativa que seja minimamente corroborada em juízo e a reanálise da moldura fático-probatória, dentro dos limites da Súmula 7/STJ, autorizou o provimento do recurso.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • dar provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão de pronúncia