HC 998444 - ACORDAO

HC 998444 - ACORDAO

O agravo regimental foi denied porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em elementos de convicção produzidos sob o crivo do contraditório e corroborados por provas independentes, não se apoiando exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer; a ausência de nova oitiva de testemunha-chave foi justificada por fundado temor de represálias de facções (autoriza distinguishing); o reconhecimento pessoal não era obrigatório pois a testemunha já conhecia os acusados; e a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante: DIEGO RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA; Corré: ELIZABETE CRISTINA DA CONCEIÇÃO; Corré: PAULO VÍTOR SILVA DE ARAUJO; Vítima: JOSÉ NILTON SANTOS VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Provas, Reconhecimento Pessoal, Depoimento De Ouvir Dizer, Distinguishing, Impossibilidade De Revolvimento Fático Probatório Na Via Estreita Do Habeas Corpus, Justificativa Para Ausência De Testemunha Por Temor
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Provas Reconhecimento Pessoal Depoimento De Ouvir Dizer Distinguishing +2 more

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Parties

DIEGO RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA

Agravante

ELIZABETE CRISTINA DA CONCEIÇÃO

Corré

PAULO VÍTOR SILVA DE ARAUJO

Corré

JOSÉ NILTON SANTOS VIANA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para pronúncia
  2. 2 valoração de depoimentos de "ouvir dizer"
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi denied porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em elementos de convicção produzidos sob o crivo do contraditório e corroborados por provas independentes, não se apoiando exclusivamente em depoimentos de ouvir dizer; a ausência de nova oitiva de testemunha-chave foi justificada por fundado temor de represálias de facções (autoriza distinguishing); o reconhecimento pessoal não era obrigatório pois a testemunha já conhecia os acusados; e a alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e a pronúncia dos acusados