HC 1014593 - DECISAO

HC 1014593 - DECISAO

Recebeu-se o agravo regimental como pedido de reconsideração, tornou-se sem efeito a decisão anterior e, ao reexaminar o acervo probatório, concluiu-se que a pronúncia encontra respaldo em indícios suficientes de materialidade e autoria, devendo as controvérsias probatórias ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; por isso a ordem foi denegada.

Parties
Réu: LEONARDO GOMES DIAS; Réu: WELBERTH KALLYSON SOUSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Doloso, Qualificadoras (motivo Torpe, Meio Cruel, Impossibilidade De Defesa), Organização Criminosa, Inquérito Policial, Prova Testemunhal E Material
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Doloso Qualificadoras (motivo Torpe, Meio Cruel, Impossibilidade De Defesa) Organização Criminosa +2 more

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Parties

LEONARDO GOMES DIAS

Réu

WELBERTH KALLYSON SOUSA COSTA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 alegada inépcia da denúncia
  3. 3 possibilidade de exclusão da qualificadora da surpresa nesta fase

Ratio Decidendi

Recebeu-se o agravo regimental como pedido de reconsideração, tornou-se sem efeito a decisão anterior e, ao reexaminar o acervo probatório, concluiu-se que a pronúncia encontra respaldo em indícios suficientes de materialidade e autoria, devendo as controvérsias probatórias ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; por isso a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Recebo o agravo regimental como pedido de reconsideração
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 159-160