HC 1029518 - DECISAO

HC 1029518 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão do habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (boletins, laudos, depoimentos, reconhecimento fotográfico), e o acolhimento da tese de insuficiência probatória demandaria reexame minucioso do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta via pelo entendimento consolidado e pela Súmula 7/STJ; assim, o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: PATRICIA DOS PRAZERES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Ouvir Dizer, Reconhecimento Fotográfico, In Dubio Pro Societate, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Constitucional Pronúncia Habeas Corpus Insuficiência Probatória Ouvir Dizer Reconhecimento Fotográfico +3 more

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Parties

PATRICIA DOS PRAZERES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração de prova testemunhal e de reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão do habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria (boletins, laudos, depoimentos, reconhecimento fotográfico), e o acolhimento da tese de insuficiência probatória demandaria reexame minucioso do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta via pelo entendimento consolidado e pela Súmula 7/STJ; assim, o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.