AREsp 2833319 - DECISAO

AREsp 2833319 - DECISAO

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para despronunciar Júnior Paulo de Jesus, por entender que a decisão de pronúncia estava fundamentada predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório judicializado suficiente para submetê-lo ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante; Réu; Recorrente: JUNIOR PAULO DE JESUS; Réu: BRUNO XAVIER DE SOUZA; Réu: MATHEUS HENRIQUE MARCIANO; Manifestante (opinou Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial E Provimento Do Recurso Especial Para Despronúncia
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para despronunciar Júnior Paulo de Jesus.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer), Admissibilidade De Recurso Especial (dissídio Jurisprudencial), Produção Probatória Na Fase Inquisitorial
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Indireta (ouvir Dizer) Admissibilidade De Recurso Especial (dissídio Jurisprudencial) +1 more

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Parties

JUNIOR PAULO DE JESUS

Agravante; Réu; Recorrente

BRUNO XAVIER DE SOUZA

Réu

MATHEUS HENRIQUE MARCIANO

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial E Provimento Do Recurso Especial Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia baseada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 valor probatório do testemunho indireto (ouvir dizer) para fundamentar pronúncia
  3. 3 cumprimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial (art. 105, III, 'c', CF)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para despronunciar Júnior Paulo de Jesus, por entender que a decisão de pronúncia estava fundamentada predominantemente em depoimentos indiretos e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório judicializado suficiente para submetê-lo ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para despronunciar Júnior Paulo de Jesus.

Orders

  • Despronunciar Júnior Paulo de Jesus.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para as providências cabíveis.