HC 1022188 - DECISAO
Por força da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a apreciação da pretensão de nulidade da decisão de pronúncia por insuficiência probatória; assim, não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Réu: FILIPE GOMES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Nulidade, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
FILIPE GOMES DOS SANTOS
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade da impetração de habeas corpus após condenação pelo Tribunal do Júri
- 2 Nulidade da decisão de pronúncia por insuficiência probatória e por base exclusiva em depoimentos de ouvir dizer
Ratio Decidendi
Por força da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri torna prejudicada a apreciação da pretensão de nulidade da decisão de pronúncia por insuficiência probatória; assim, não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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