AREsp 2605892 - ACORDAO

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Acolhendo a evidência de que a pronúncia se baseou unicamente em depoimentos indiretos de policiais que repetiram versão de terceiros sem elementos autônomos produzidos em juízo, verificou-se ofensa ao art. 155 do CPP; o princípio in dubio pro societate não pode suprir insuficiência probatória, de modo que é cabível a despronúncia do acusado, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: Ministério Público; Agravado: OTEVALDO MATIAS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravо Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que concedeu habeas corpus e despronunciou o agravado OTEVALDO MATIAS DE JESUS.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto, Art. 155 Do CPP, In Dubio Pro Societate, Despronúncia
Direito Processual Penal Pronúncia Testemunho Indireto Art. 155 Do CPP In Dubio Pro Societate Despronúncia

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Agravante

OTEVALDO MATIAS DE JESUS

Agravado

Procedural Posture

Agravо Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão de pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em testemunhos indiretos colhidos de policiais que não presenciaram o crime, mas relataram versões obtidas de terceiros
  2. 2 Determinar se a ausência de provas corroborativas em juízo justifica a despronúncia do acusado

Ratio Decidendi

Acolhendo a evidência de que a pronúncia se baseou unicamente em depoimentos indiretos de policiais que repetiram versão de terceiros sem elementos autônomos produzidos em juízo, verificou-se ofensa ao art. 155 do CPP; o princípio in dubio pro societate não pode suprir insuficiência probatória, de modo que é cabível a despronúncia do acusado, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que concedeu habeas corpus e despronunciou o agravado OTEVALDO MATIAS DE JESUS.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público
  • Manter a despronúncia do agravado, sem prejuízo de nova denúncia, nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP