HC 1031345 - DECISAO

HC 1031345 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a sessão plenária estava marcada para 04/09/2025, sendo o habeas corpus prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS GOMES PADILHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - HC n. 5061159-39.2025.8.24.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Antecedentes Criminais, Presunção De Inocência, Plenitude De Defesa, Sistema Acusatório, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Antecedentes Criminais Presunção De Inocência Plenitude De Defesa Sistema Acusatório Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

LUCAS GOMES PADILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - HC n. 5061159-39.2025.8.24.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Utilização, pela acusação, de boletins de ocorrência e certidões de antecedentes criminais sem pertinência com os fatos em julgamento perante o Tribunal do Júri
  2. 2 Violação da presunção de inocência e da plenitude de defesa pela menção de antecedentes
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da data designada para sessão plenária

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a sessão plenária estava marcada para 04/09/2025, sendo o habeas corpus prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.