AREsp 2938596 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem constatou indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia por tentativa de homicídio qualificado, e modificar tal conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o indeferimento de diligência pela instância originária foi validamente fundamentado, preservando ampla defesa e contraditório, e a exclusão de dolo ou qualificadoras na pronúncia só se admite quando manifestamente improcedente, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre sua caracterização.

Parties
Agravante: ANDRE LUIZ GOMES FERNANDES; Assistente De Acusação: assistente de acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Animus Necandi, Indícios Suficientes, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Indeferimento De Diligência
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado Animus Necandi Indícios Suficientes Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Indeferimento De Diligência

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ GOMES FERNANDES

Agravante

assistente de acusação

Assistente De Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existem indícios suficientes para a pronúncia por tentativa de homicídio qualificado diante da alegada ausência de animus necandi?
  2. 2 Se a alteração da pronúncia exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório, proibido pela Súmula n. 7/STJ?
  3. 3 Se o indeferimento de diligência pela instância originária violou a ampla defesa ou o contraditório?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem constatou indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia por tentativa de homicídio qualificado, e modificar tal conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o indeferimento de diligência pela instância originária foi validamente fundamentado, preservando ampla defesa e contraditório, e a exclusão de dolo ou qualificadoras na pronúncia só se admite quando manifestamente improcedente, cabendo ao Conselho de Sentença decidir sobre sua caracterização.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos