AREsp 2313786 - ACORDAO

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A pronúncia e a manutenção da qualificadora do motivo fútil encontram respaldo no caderno probatório (confissão extrajudicial qualificada, depoimentos e boletim de ocorrência), sendo vedado às instâncias ordinárias e a esta Corte reavaliar as provas na fase de pronúncia; por isso, a exclusão da qualificadora só seria admissível se manifestamente improcedente, o que não ocorre, e assim negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Réu: MOIZES TRINDADE GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
agravo regimental não provido; manutenção da decisão de pronúncia com a qualificadora do motivo fútil
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora, Motivo Fútil, Prova Judicializada, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Qualificadora Motivo Fútil Prova Judicializada Competência Do Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

MOIZES TRINDADE GONÇALVES

Agravante / Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora do motivo fútil na decisão de pronúncia
  2. 2 Limites da reavaliação de provas pelas instâncias ordinárias e pelo STJ na fase de pronúncia
  3. 3 Aplicação da exigência de prova judicializada às qualificadoras

Ratio Decidendi

A pronúncia e a manutenção da qualificadora do motivo fútil encontram respaldo no caderno probatório (confissão extrajudicial qualificada, depoimentos e boletim de ocorrência), sendo vedado às instâncias ordinárias e a esta Corte reavaliar as provas na fase de pronúncia; por isso, a exclusão da qualificadora só seria admissível se manifestamente improcedente, o que não ocorre, e assim negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido; manutenção da decisão de pronúncia com a qualificadora do motivo fútil

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão de pronúncia que incluiu a qualificadora do motivo fútil.