HC 1010205 - DECISAO

HC 1010205 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus ante a ausência de comprovação de constrangimento ilegal, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em elementos probatórios, inclusive prova testemunhal produzida em juízo, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via mandamental, razão pela qual não se admite a ordem de ofício.

Parties
Paciente: DOUGLAS LEDESMA CORREA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Juízo De Admissibilidade, Tribunal Do Júri, Presunção De Inocência, Assistência Judiciária Gratuita, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Juízo De Admissibilidade Tribunal Do Júri Presunção De Inocência Assistência Judiciária Gratuita Reexame Fático Probatório

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Parties

DOUGLAS LEDESMA CORREA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos suficientes para a pronúncia do paciente
  2. 2 Admissibilidade de prova inquisitorial e prova testemunhal na fase de pronúncia
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus ante a ausência de comprovação de constrangimento ilegal, uma vez que o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com base em elementos probatórios, inclusive prova testemunhal produzida em juízo, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via mandamental, razão pela qual não se admite a ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Não conheço do habeas corpus