HC 1035969 - DECISAO

HC 1035969 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem demonstrou existência de materialidade (laudo de necropsia) e indícios suficientes de autoria corroborados por confissão policial voluntária, depoimentos de policiais investigadores e imagens de câmeras; a pronúncia é medida de admissibilidade que não comporta revolvimento fático na via do habeas corpus, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a afastar a decisão recorrida.

Parties
Paciente: ANDERSON DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Análise Preliminar Do Writ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Prisão Preventiva, Prova Policial, Provas Videográficas, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Confissão Extrajudicial Prisão Preventiva Prova Policial +2 more

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Parties

ANDERSON DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Análise Preliminar Do Writ

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da confissão extrajudicial sem defensor
  2. 2 suficiência de elementos para pronúncia
  3. 3 possibilidade de desclassificação e exclusão de qualificadoras

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem demonstrou existência de materialidade (laudo de necropsia) e indícios suficientes de autoria corroborados por confissão policial voluntária, depoimentos de policiais investigadores e imagens de câmeras; a pronúncia é medida de admissibilidade que não comporta revolvimento fático na via do habeas corpus, de modo que não se verificou constrangimento ilegal apto a afastar a decisão recorrida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se