HC 947010 - DECISAO

HC 947010 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apontou elementos de convicção corroborados em juízo (depoimento da vítima e testemunhas, laudos periciais, autos de reconhecimento e apreensão) que configuram indícios suficientes para a pronúncia e para submeter o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri; a exclusão de qualificadoras só é cabível na fase de admissibilidade quando manifestamente improcedente; quanto à prisão preventiva, a Corte não conheceu por ser matéria não examinada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza atuação direta do STJ para não provocar supressão de instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS AUGUSTO GALVÃO GONÇALVES; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Qualificadoras, Prova Testemunhal, Prova Inquisitorial
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Parties

DOUGLAS AUGUSTO GALVÃO GONÇALVES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 validade da pronúncia
  2. 2 exclusão das qualificadoras
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem apontou elementos de convicção corroborados em juízo (depoimento da vítima e testemunhas, laudos periciais, autos de reconhecimento e apreensão) que configuram indícios suficientes para a pronúncia e para submeter o acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri; a exclusão de qualificadoras só é cabível na fase de admissibilidade quando manifestamente improcedente; quanto à prisão preventiva, a Corte não conheceu por ser matéria não examinada pelas instâncias ordinárias, o que inviabiliza atuação direta do STJ para não provocar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.