AREsp 2994940 - DECISAO

AREsp 2994940 - DECISAO

Mantida a pronúncia porque a instância de origem evidenciou materialidade (BO, laudos, reconhecimento fotográfico) e indícios suficientes de autoria; depoimentos de policiais que atuaram nas investigações não se consideraram mero ouvir dizer, e as qualificadoras invocadas são minimamente plausíveis e não manifestamente improcedentes; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: NELSON ADALBERTO DE ALMEIDA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria E Materialidade, Qualificadoras Do Homicídio, Prova Emprestada, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria E Materialidade Qualificadoras Do Homicídio Prova Emprestada Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Societate

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Parties

NELSON ADALBERTO DE ALMEIDA PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a pronúncia
  2. 2 Possibilidade de afastamento das qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Alegada violação do art. 155 do CPP (proibição de fundamentar decisão apenas em ouvir dizer)

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque a instância de origem evidenciou materialidade (BO, laudos, reconhecimento fotográfico) e indícios suficientes de autoria; depoimentos de policiais que atuaram nas investigações não se consideraram mero ouvir dizer, e as qualificadoras invocadas são minimamente plausíveis e não manifestamente improcedentes; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial