HC 937393 - DECISAO

HC 937393 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o manejo da impetração como substitutivo de recurso próprio é inadequado e porque a análise das alegadas nulidades (cadeia de custódia, insuficiência probatória, exclusão de qualificadora) exigiria reapreciação aprofundada do conjunto probatório, procedimento incompatível com o habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem fundamentou-se em provas produzidas em juízo e em elementos extraídos do aparelho celular de corréu, havendo indícios suficientes para a pronúncia, sendo que irregularidades na cadeia de custódia não implicam automaticamente a ilicitude da prova.

Parties
Paciente: LUCAS SOARES DO NASCIMENTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interessada/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Cadeia De Custódia, Qualificadora Do Motivo Torpe, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Cadeia De Custódia Qualificadora Do Motivo Torpe Prisão Preventiva Habeas Corpus

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Parties

LUCAS SOARES DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 insuficiência de provas para despronúncia/impronúncia
  3. 3 exclusão da qualificadora do motivo torpe

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o manejo da impetração como substitutivo de recurso próprio é inadequado e porque a análise das alegadas nulidades (cadeia de custódia, insuficiência probatória, exclusão de qualificadora) exigiria reapreciação aprofundada do conjunto probatório, procedimento incompatível com o habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem fundamentou-se em provas produzidas em juízo e em elementos extraídos do aparelho celular de corréu, havendo indícios suficientes para a pronúncia, sendo que irregularidades na cadeia de custódia não implicam automaticamente a ilicitude da prova.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus