REsp 2230023 - DECISAO

REsp 2230023 - DECISAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente avaliou a insuficiência do acervo probatório para manter a pronúncia quanto às tentativas de homicídio (ausência de perícia sobre projéteis e arma, provas contraditórias das vítimas/policiais e lacunas na investigação) e que o afastamento da qualificadora do emprego de meio que resultou perigo comum decorreu de valoração fática sobre a direção dos disparos, matéria insuscetível de reexame em recurso especial em face da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Recorrido / Acusado: LUIZ HENRIQUE SILVEIRA BRUM; Recorrido / Acusado: MÁRCIO WESLEY SILVEIRA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Qualificadora Do Emprego De Meio Que Resultou Perigo Comum, Prova Pericial, Perda De Uma Chance Probatória, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Qualificadora Do Emprego De Meio Que Resultou Perigo Comum Prova Pericial Perda De Uma Chance Probatória +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

LUIZ HENRIQUE SILVEIRA BRUM

Recorrido / Acusado

MÁRCIO WESLEY SILVEIRA NUNES

Recorrido / Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Recurso Especial (conhecimento Parcial E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios para pronúncia do delito de tentativa de homicídio (2º fato)
  2. 2 afastamento da qualificadora do emprego de meio que resultou perigo comum (art. 121, §2º, III, CP)
  3. 3 dever de produção de prova pericial e atuação da autoridade policial (art. 6º do CPP)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem corretamente avaliou a insuficiência do acervo probatório para manter a pronúncia quanto às tentativas de homicídio (ausência de perícia sobre projéteis e arma, provas contraditórias das vítimas/policiais e lacunas na investigação) e que o afastamento da qualificadora do emprego de meio que resultou perigo comum decorreu de valoração fática sobre a direção dos disparos, matéria insuscetível de reexame em recurso especial em face da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.