HC 1038188 - DECISAO

HC 1038188 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia está adequadamente fundamentada em depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e em outros elementos probatórios, e a ausência do exame de corpo de delito não acarreta nulidade quando há prova suficiente para formar indícios de autoria e materialidade, sendo as alegadas inconsistências e a reavaliação probatória matéria a ser decidida pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: EDSON LUIZ DE SOUZA MAGALHAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Societate, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância, Contraditório E Ampla Defesa, Motivação Per Relationem
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal In Dubio Pro Societate +4 more

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Parties

EDSON LUIZ DE SOUZA MAGALHAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Valididade da pronúncia diante da ausência de exame de corpo de delito
  3. 3 Suficiência da prova testemunhal para comprovar materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia está adequadamente fundamentada em depoimentos colhidos sob o crivo do contraditório e em outros elementos probatórios, e a ausência do exame de corpo de delito não acarreta nulidade quando há prova suficiente para formar indícios de autoria e materialidade, sendo as alegadas inconsistências e a reavaliação probatória matéria a ser decidida pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se