AREsp 2850998 - ACORDAO

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Mantida a decisão de pronúncia porque o acórdão recorrido reconheceu indícios mínimos de autoria e prova da materialidade com base em depoimentos de testemunhas e da vítima sobrevivente; a revisão dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto probatório, providência incabível em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; a análise aprofundada das provas cabe ao Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: GIUSTI DE MORAIS SILVA; Agravante: GIBSON DE MORAIS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial, Mantendo a Pronúncia
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Testemunhal, Reexame De Provas, Competência Do Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Prova Testemunhal Reexame De Provas Competência Do Tribunal Do Júri Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GIUSTI DE MORAIS SILVA

Agravante

GIBSON DE MORAIS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial, Mantendo a Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se depoimentos de testemunhas considerados pela defesa como indiretos são suficientes para fundamentar a pronúncia
  2. 2 Se é possível ao STJ proceder ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de pronúncia porque o acórdão recorrido reconheceu indícios mínimos de autoria e prova da materialidade com base em depoimentos de testemunhas e da vítima sobrevivente; a revisão dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto probatório, providência incabível em recurso especial em razão da Súmula 7 do STJ; a análise aprofundada das provas cabe ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a pronúncia dos acusados