HC 1004420 - ACORDAO

HC 1004420 - ACORDAO

Porquanto a decisão de pronúncia se fundamentou em prova da materialidade e indícios de autoria colhidos sob contraditório e ampla defesa — requisitos suficientes para a pronúncia — e porque a modificação da conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, não se verifica ilegalidade manifesta que justifique conhecer ou conceder a ordem, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Parties
Agravante: ANTONIO YURI BESSA DIOGENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (impugna Decisão Relativa a Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental não provido; não conhecido o habeas corpus; ordem de ofício não concedida.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Habeas Corpus, Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Ne Bis in Idem, Litispendência, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Habeas Corpus Revolvimento Do Acervo Fático Probatório Ne Bis in Idem +2 more

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Parties

ANTONIO YURI BESSA DIOGENES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (impugna Decisão Relativa a Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para a pronúncia do agravante
  2. 2 Cabimento de habeas corpus como via substitutiva de recurso ordinário
  3. 3 Possibilidade de revolver o acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Porquanto a decisão de pronúncia se fundamentou em prova da materialidade e indícios de autoria colhidos sob contraditório e ampla defesa — requisitos suficientes para a pronúncia — e porque a modificação da conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, não se verifica ilegalidade manifesta que justifique conhecer ou conceder a ordem, devendo o agravo regimental ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; não conhecido o habeas corpus; ordem de ofício não concedida.

Orders

  • Agravo regimental não provido.
  • Não conheço do habeas corpus.