AREsp 2671721 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a materialidade e os indícios de autoria ficaram demonstrados por prova indireta e elementos do inquérito, várias alegações encontravam-se preclusas ou não foram efetivamente impugnadas, não se demonstrou prejuízo concreto decorrente das supostas nulidades (inclusive quanto à inquirição pelo juiz e à substituição do magistrado), e questões de mérito ou desclassificatórias devem ser examinadas pelo juiz natural e pelo Tribunal do Júri.

Parties
Agravante: ANA CAROLINA MORAES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Inépcia Da Denúncia, Exame De Corpo De Delito, Incidente De Insanidade Mental, Ordem De Perguntas, Identidade Física Do Juiz, Alegações Finais, Desclassificação, Atipicidade, Preclusão, Nulidade Relativa
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Inépcia Da Denúncia Exame De Corpo De Delito Incidente De Insanidade Mental +7 more

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Parties

ANA CAROLINA MORAES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 inépcia da denúncia por falta de exame de corpo de delito
  2. 2 não suspensão do processo após instauração do incidente de insanidade mental
  3. 3 inversão na ordem de perguntas na colheita de prova testemunhal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a materialidade e os indícios de autoria ficaram demonstrados por prova indireta e elementos do inquérito, várias alegações encontravam-se preclusas ou não foram efetivamente impugnadas, não se demonstrou prejuízo concreto decorrente das supostas nulidades (inclusive quanto à inquirição pelo juiz e à substituição do magistrado), e questões de mérito ou desclassificatórias devem ser examinadas pelo juiz natural e pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental