HC 962151 - DECISAO

HC 962151 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque há recurso cabível interposto (AREsp n. 2.962.175/SP contra acórdão que confirmou a pronúncia) e as teses defensivas veiculadas no writ reproduzem os fundamentos do recurso, aplicando-se o entendimento da Terceira Seção no HC n. 482.549/SP de que, nessas hipóteses, o exame da matéria deve ficar reservado ao recurso próprio.

Parties
Paciente: TIAGO AUGUSTO ALVES DE MELO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Recurso Especial, Agravo, Inadmissão, Coação Ilegal, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Recurso Especial Agravo Inadmissão Coação Ilegal +3 more

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Parties

TIAGO AUGUSTO ALVES DE MELO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus diante de recurso cabível interposto
  2. 2 Nulidade do reconhecimento fotográfico e insuficiência de prova direta
  3. 3 Pedido de despronúncia e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque há recurso cabível interposto (AREsp n. 2.962.175/SP contra acórdão que confirmou a pronúncia) e as teses defensivas veiculadas no writ reproduzem os fundamentos do recurso, aplicando-se o entendimento da Terceira Seção no HC n. 482.549/SP de que, nessas hipóteses, o exame da matéria deve ficar reservado ao recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se