HC 1026255 - DECISAO

HC 1026255 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia; a pronúncia foi baseada em provas e indícios judicializados (imagens de vigilância, laudo pericial e depoimentos), estando presentes materialidade e indícios de autoria, de modo que o exame aprofundado de provas é impróprio na via eleita e deve ser reservado ao Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: ADAO RICARDO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -Rese n. 5036973-37.2024.8.21.0010
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Recurso Próprio, Indícios De Autoria, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do HC Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Recurso Próprio Indícios De Autoria Art. 155 Do CPP +3 more

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Parties

ADAO RICARDO CAVALHEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -Rese n. 5036973-37.2024.8.21.0010

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para a pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia; a pronúncia foi baseada em provas e indícios judicializados (imagens de vigilância, laudo pericial e depoimentos), estando presentes materialidade e indícios de autoria, de modo que o exame aprofundado de provas é impróprio na via eleita e deve ser reservado ao Conselho de Sentença.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço o habeas corpus.