AREsp 2985484 - DECISAO

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Houve ilegalidade flagrante na manutenção da pronúncia porque o conjunto probatório era fragilíssimo: baseou-se em um único depoimento indireto (ouvido de voz) sem localização de arma, sem vestígios conectando o réu ao crime, sem motivação conhecida e sem outras provas corroboradoras; diante do standard probatório exigido para pronúncia (elevada probabilidade e corroboração por provas diversas), impõe-se a despronúncia e a concessão de habeas corpus com fundamento no art. 654, § 2º, do CPP.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Concessão De Habeas Corpus De Ofício
Outcome
Concedo habeas corpus, de ofício, para despronunciar MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS; fica prejudicado o agravo regimental; revogo a prisão preventiva, imediatamente.
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Standards Probatórios, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Prisão Preventiva Standards Probatórios In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Concessão De Habeas Corpus De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade flagrante que autoriza habeas corpus de ofício (art. 654, § 2º, CPP)
  2. 2 Suficiência probatória para a pronúncia no rito do Tribunal do Júri
  3. 3 Corroboração da hipótese acusatória por provas diversas, claras e convincentes

Ratio Decidendi

Houve ilegalidade flagrante na manutenção da pronúncia porque o conjunto probatório era fragilíssimo: baseou-se em um único depoimento indireto (ouvido de voz) sem localização de arma, sem vestígios conectando o réu ao crime, sem motivação conhecida e sem outras provas corroboradoras; diante do standard probatório exigido para pronúncia (elevada probabilidade e corroboração por provas diversas), impõe-se a despronúncia e a concessão de habeas corpus com fundamento no art. 654, § 2º, do CPP.

Court Disposition

Concedo habeas corpus, de ofício, para despronunciar MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS; fica prejudicado o agravo regimental; revogo a prisão preventiva, imediatamente.

Orders

  • Despronunciar MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS
  • Revogar a prisão preventiva, imediatamente