HC 1023765 - DECISAO

HC 1023765 - DECISAO

A prova constante dos autos não demonstrou de forma suficiente e inequívoca indícios de autoria imputáveis ao paciente: o reconhecimento em juízo mostrou fragilidades (a vítima Maurilha não o conhecia pessoalmente e atribuiu reconhecimento em parte à irmã; a informante Celoí, que em fase policial teria identificado o paciente por modo de andar, em juízo afirmou não conseguir identificar o rosto e reconheceu apenas o corréu Maxwell), não havendo nos autos elementos capazes de atingir o padrão probatório exigido para manutenção da pronúncia na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, razão pela qual foi concedida a ordem para despronunciar o paciente.

Parties
Paciente: JONATHAN DE JESUS DIAS; Corréu: Maxwell Roza da Silva; Vítima: Maurilha Estefani Saraiva Israel; Vítima: Escarlate Stefânia Saraiva; Vítima: Igor; Informante/testemunha: Celoí de Fátima Saraiva da Rosa; Policial Civil: Pekim Tenório Damião; Delegado De Polícia: Newton Martins de Souza Filho; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida Despronúncia Do Paciente
Outcome
Ordem concedida; despronúncia do paciente JONATHAN DE JESUS DIAS.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JONATHAN DE JESUS DIAS

Paciente

Maxwell Roza da Silva

Corréu

Maurilha Estefani Saraiva Israel

Vítima

Escarlate Stefânia Saraiva

Vítima

Igor

Vítima

Celoí de Fátima Saraiva da Rosa

Informante/testemunha

Pekim Tenório Damião

Policial Civil

Newton Martins de Souza Filho

Delegado De Polícia

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida Despronúncia Do Paciente

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 valor probatório de reconhecimentos fotográficos e depoimentos contraditórios
  3. 3 aplicabilidade do padrão probatório da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A prova constante dos autos não demonstrou de forma suficiente e inequívoca indícios de autoria imputáveis ao paciente: o reconhecimento em juízo mostrou fragilidades (a vítima Maurilha não o conhecia pessoalmente e atribuiu reconhecimento em parte à irmã; a informante Celoí, que em fase policial teria identificado o paciente por modo de andar, em juízo afirmou não conseguir identificar o rosto e reconheceu apenas o corréu Maxwell), não havendo nos autos elementos capazes de atingir o padrão probatório exigido para manutenção da pronúncia na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, razão pela qual foi concedida a ordem para despronunciar o paciente.

Court Disposition

Ordem concedida; despronúncia do paciente JONATHAN DE JESUS DIAS.

Orders

  • Despronúncia do paciente JONATHAN DE JESUS DIAS.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão às vítimas, à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau.