HC 1017251 - DECISAO

HC 1017251 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem de ofício. O Tribunal de origem, após exame do acervo probatório, identificou indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para juízo de pronúncia, inclusive considerando o contexto de facções e a possibilidade de valoração de declarações colhidas na fase policial quando não forem provas únicas; assim, o habeas corpus não admite o reexame aprofundado das provas que seria necessário para infirmar o acórdão impugnado.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FONTOURA; Corréu: GUILHERME DA SILVA DE SOUZA; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Prova De Ouvir Dizer (hearsay), Flagrante Ilegalidade, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Prova De Ouvir Dizer (hearsay) Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FONTOURA

Paciente

GUILHERME DA SILVA DE SOUZA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decisão de pronúncia fundada em elementos colhidos na fase policial e em depoimentos indiretos
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar concessão da ordem de ofício. O Tribunal de origem, após exame do acervo probatório, identificou indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para juízo de pronúncia, inclusive considerando o contexto de facções e a possibilidade de valoração de declarações colhidas na fase policial quando não forem provas únicas; assim, o habeas corpus não admite o reexame aprofundado das provas que seria necessário para infirmar o acórdão impugnado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.