AREsp 2995605 - DECISAO

AREsp 2995605 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as instâncias ordinárias reconheceram, com base no conjunto probatório (depoimentos, laudos periciais e relatório de GPS), a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; a reforma da decisão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: ODJARMA JESUS DE ALMEIDA; Agravante: JUCIVAL CLARO DA SILVA; Agravante: LUAN ANTONIEL DA CRUZ GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade Do Homicídio, Indícios De Autoria, Ausência De Corpo Da Vítima, Art. 413 Do CPP, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Júri Pronúncia Materialidade Do Homicídio Indícios De Autoria Ausência De Corpo Da Vítima Art. 413 Do CPP +2 more

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Parties

ODJARMA JESUS DE ALMEIDA

Agravante

JUCIVAL CLARO DA SILVA

Agravante

LUAN ANTONIEL DA CRUZ GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 413 do CPP (insuficiência de indícios de autoria e de prova da materialidade)
  2. 2 Se a ausência do corpo impede o reconhecimento da materialidade do homicídio
  3. 3 Se é possível conhecer de recurso especial que demanda reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque as instâncias ordinárias reconheceram, com base no conjunto probatório (depoimentos, laudos periciais e relatório de GPS), a materialidade do homicídio e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; a reforma da decisão exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial