HC 1039824 - DECISAO

HC 1039824 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou; o Tribunal de origem concluiu pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria com base em confissão extrajudicial, depoimento inicial da vítima e demais elementos informativos, e a pronúncia observou os requisitos do art. 413 CPP sem invadir a competência do Tribunal do Júri, não havendo possibilidade de reexame fático-probatório nesta instância.

Parties
Paciente: VILSON DE OLIVEIRA DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: ALIESKA ELISABETE DA LUZ FERREIRA; Vítima Sobrevivente: EVERTON VENÂNCIO DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Indícios De Autoria, Art. 413 CPP, Art. 155 CPP, Súmula 7/stj, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Prova Irrepetível Indícios De Autoria Art. 413 CPP +3 more

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Parties

VILSON DE OLIVEIRA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

ALIESKA ELISABETE DA LUZ FERREIRA

Vítima

EVERTON VENÂNCIO DA ROSA

Vítima Sobrevivente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 valoração de prova produzida na fase inquisitorial (prova irrepetível) para fins de pronúncia
  3. 3 existência de materialidade e indícios suficientes de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via não é adequada para substituir recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, o que não se verificou; o Tribunal de origem concluiu pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria com base em confissão extrajudicial, depoimento inicial da vítima e demais elementos informativos, e a pronúncia observou os requisitos do art. 413 CPP sem invadir a competência do Tribunal do Júri, não havendo possibilidade de reexame fático-probatório nesta instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.