HC 985312 - DECISAO

HC 985312 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque foi manejada concomitantemente com recurso próprio (recurso especial/agravo), devendo prevalecer o princípio da unirrecorribilidade e a via recursal adequada para apreciação da matéria, com fundamento em jurisprudência desta Corte e no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; por esse motivo, não se examinou o mérito das alegações do paciente.

Parties
Paciente: JOAO FELIPE GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Princípio Da Unirrecorribilidade, Reconhecimento Pessoal, Prisão Em Flagrante, Qualificadora Motivo Torpe, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Habeas Corpus Princípio Da Unirrecorribilidade Reconhecimento Pessoal Prisão Em Flagrante Qualificadora Motivo Torpe +1 more

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Parties

JOAO FELIPE GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da pronúncia quanto aos fatos 1 e 2 e padrão probatório aplicável
  2. 2 manutenção da qualificadora do motivo torpe
  3. 3 nulidade por ausência de fundamentação do acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque foi manejada concomitantemente com recurso próprio (recurso especial/agravo), devendo prevalecer o princípio da unirrecorribilidade e a via recursal adequada para apreciação da matéria, com fundamento em jurisprudência desta Corte e no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ; por esse motivo, não se examinou o mérito das alegações do paciente.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • Não conhecer da impetração com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se