HC 985042 - ACORDAO

HC 985042 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque constitui reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (jurisdição exaurida), não há flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus, e o Tribunal de origem apresentou indícios e provas suficientes para a pronúncia; ademais, a alteração de depoimento do corréu em contexto de organização criminosa, possivelmente por receio de represálias, não afasta, por si só, a competência do Tribunal do Júri.

Parties
Agravante/paciente: RODRIGO ELOI MARCELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Decisão: Agravo Regimental Desprovido, Mantida Decisão Agravada
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada
Legal Topics
Pronúncia, Abuso Do Direito De Recorrer, Indícios De Autoria, Organização Criminosa, Modificação De Depoimento
Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Abuso Do Direito De Recorrer Indícios De Autoria Organização Criminosa Modificação De Depoimento

Case Brief

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Parties

RODRIGO ELOI MARCELINO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento E Decisão: Agravo Regimental Desprovido, Mantida Decisão Agravada

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedidos que impugnam decisão de pronúncia
  2. 2 se a modificação de depoimento em juízo afasta a competência do Tribunal do Júri
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque constitui reiteração de pedido já apreciado por esta Corte (jurisdição exaurida), não há flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus, e o Tribunal de origem apresentou indícios e provas suficientes para a pronúncia; ademais, a alteração de depoimento do corréu em contexto de organização criminosa, possivelmente por receio de represálias, não afasta, por si só, a competência do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão agravada

Orders

  • Manter decisão agravada
  • Negar provimento ao agravo regimental