HC 1034198 - DECISAO

HC 1034198 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque a via impetratória não substitui o recurso cabível salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia por existência de materialidade e indícios de autoria em provas produzidas sob o crivo do contraditório, e eventual reexame probatório deve ser realizado pelo Tribunal do Júri, não por habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Resen. n. 022362-74.2023.8.17.2480
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Indícios De Autoria, Flagrante Ilegalidade
Penal Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Reexame De Provas Indícios De Autoria Flagrante Ilegalidade

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Parties

PAULO SERGIO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Resen. n. 022362-74.2023.8.17.2480

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos e prova testemunhal na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque a via impetratória não substitui o recurso cabível salvo flagrante ilegalidade, inexistente no caso: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a pronúncia por existência de materialidade e indícios de autoria em provas produzidas sob o crivo do contraditório, e eventual reexame probatório deve ser realizado pelo Tribunal do Júri, não por habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço o habeas corpus.