HC 1015180 - DECISAO

HC 1015180 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração pretendia substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com prova da materialidade e indícios de autoria, aceitando prova irrepetível (depoimento policial do adolescente falecido), em conformidade com a jurisprudência aplicável, razão pela qual não há ilegalidade patente a justificar o habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS LUIZ DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recurso em Sentido Estrito nº 0002903-67.2020.8.19.0045; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Irrepetível, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Irrepetível Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

DOUGLAS LUIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recurso em Sentido Estrito nº 0002903-67.2020.8.19.0045

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão: Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Validade da pronúncia fundada em indícios e em prova irrepetível
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade no ato de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração pretendia substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem fundamentou a pronúncia com prova da materialidade e indícios de autoria, aceitando prova irrepetível (depoimento policial do adolescente falecido), em conformidade com a jurisprudência aplicável, razão pela qual não há ilegalidade patente a justificar o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se