HC 1022187 - DECISAO

HC 1022187 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a decisão de pronúncia se apoiou exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos não judicializados, não havendo indícios suficientes produzidos em juízo que autorizassem a submissão do paciente ao Tribunal do Júri, violando o standard probatório exigido para a pronúncia.

Parties
Paciente: FRANCISCO MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (despronúncia)
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Testemunho De Ouvir Dizer, Prova Judicializada, Despronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Testemunho De Ouvir Dizer Prova Judicializada Despronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

FRANCISCO MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para pronúncia
  2. 2 Valoração de testemunhos de ouvir dizer versus prova produzida em juízo
  3. 3 Aplicação do art. 155 do CPP e standard probatório na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a decisão de pronúncia se apoiou exclusivamente em testemunhos indiretos e em elementos não judicializados, não havendo indícios suficientes produzidos em juízo que autorizassem a submissão do paciente ao Tribunal do Júri, violando o standard probatório exigido para a pronúncia.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente.

Orders

  • Concedo a ordem para despronunciar o paciente FRANCISCO MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA.
  • Publique-se.