HC 1027764 - DECISAO

HC 1027764 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a pronúncia foi fundamentada em conjunto probatório que inclui depoimentos policiais e extrajudiciais, reconhecimento e circunstâncias de medo na comunidade que justificam distinguishing, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONAN CHRISTIAN AZEVEDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 1503425-75.2023.8.26.0156; Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer), Grupo De Extermínio, Distinguishing, Flagrante Ilegalidade, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Pronúncia Testemunhos Indiretos (ouvir Dizer) Grupo De Extermínio Distinguishing Flagrante Ilegalidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEONAN CHRISTIAN AZEVEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 1503425-75.2023.8.26.0156

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio quando há recurso previsto?
  2. 2 Pronúncia pode fundamentar-se em depoimentos indiretos/ouvir dizer?
  3. 3 Há flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia que justifique habeas corpus?

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a pronúncia foi fundamentada em conjunto probatório que inclui depoimentos policiais e extrajudiciais, reconhecimento e circunstâncias de medo na comunidade que justificam distinguishing, de modo que não se verifica ilegalidade flagrante que autorize o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.