HC 1019375 - DECISAO

HC 1019375 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem para excluir da decisão de pronúncia a qualificadora do motivo fútil, porque a manutenção dessa circunstância estava fundada exclusivamente em depoimento indireto e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo, em ofensa ao art. 155 do CPP; manteve-se a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa diante da existência de prova judicializada suficiente, em especial o laudo pericial que indicou múltiplos ferimentos na região posterior da cabeça, compatível com ataque surpresa.

Parties
Paciente: ALIO GONÇALVES PINTO; Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Conhecimento Ou Pela Denegação Da Ordem): Ministério Público Federal; Vítima: Cristiano Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente para excluir da decisão de pronúncia a qualificadora do motivo fútil.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Motivo Fútil, Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Prova Judicializada, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadoras Motivo Fútil Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Prova Judicializada Tribunal Do Júri

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Parties

ALIO GONÇALVES PINTO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Conhecimento Ou Pela Denegação Da Ordem)

Cristiano Santos da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença de lastro probatório judicializado para manutenção de qualificadoras na pronúncia
  2. 2 possibilidade de exclusão da qualificadora do motivo fútil por ausência de prova judicializada
  3. 3 manutenção da qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa diante de laudo pericial

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem para excluir da decisão de pronúncia a qualificadora do motivo fútil, porque a manutenção dessa circunstância estava fundada exclusivamente em depoimento indireto e em elementos colhidos na fase inquisitorial, sem lastro probatório produzido em juízo, em ofensa ao art. 155 do CPP; manteve-se a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa diante da existência de prova judicializada suficiente, em especial o laudo pericial que indicou múltiplos ferimentos na região posterior da cabeça, compatível com ataque surpresa.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para excluir da decisão de pronúncia a qualificadora do motivo fútil.

Orders

  • Excluir da decisão de pronúncia a qualificadora do motivo fútil.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor dessa decisão à autoridade apontada como coautora e ao Juízo de primeiro grau, para adoção das providências cabíveis.