HC 1024061 - DECISAO

HC 1024061 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) é inadequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; o acórdão de pronúncia está fundado em provas produzidas sob o crivo do contraditório e em elementos de informação, havendo indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a submissão ao Tribunal do Júri, enquanto questões probatórias mais profundas devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença.

Parties
Paciente: GERSON SILVEIRA BAIRROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Apelação n. 5188529-16.2024.8.21.0001; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Impronúncia, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Art. 414 Do CPP, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Soberania Dos Veredictos, Revisão Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Impronúncia Art. 413 Do CPP Art. 155 Do CPP +7 more

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Parties

GERSON SILVEIRA BAIRROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Apelação n. 5188529-16.2024.8.21.0001

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no acórdão de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios de autoria para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) é inadequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; o acórdão de pronúncia está fundado em provas produzidas sob o crivo do contraditório e em elementos de informação, havendo indícios mínimos de autoria e materialidade que justificam a submissão ao Tribunal do Júri, enquanto questões probatórias mais profundas devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.