HC 981446 - DECISAO

HC 981446 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração, substitutiva de recurso próprio, traz questões que exigiriam reexame do acervo fático-probatório ou quer ver matéria não enfrentada pela instância de origem; além disso, a pronúncia foi mantida pela Corte a quo com fundamento em depoimento testemunhal que indica indícios suficientes de autoria, e o controle desta Corte está vedado quando depender de revolvimento de provas.

Parties
Paciente: JEFFERSON FRANCISCO DE LIMA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Qualificadoras
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Despronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Qualificadoras

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Parties

JEFFERSON FRANCISCO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia do paciente como autor intelectual das tentativas de homicídio
  2. 2 Possibilidade de afastamento das qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e limitação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração, substitutiva de recurso próprio, traz questões que exigiriam reexame do acervo fático-probatório ou quer ver matéria não enfrentada pela instância de origem; além disso, a pronúncia foi mantida pela Corte a quo com fundamento em depoimento testemunhal que indica indícios suficientes de autoria, e o controle desta Corte está vedado quando depender de revolvimento de provas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se